Muitas empresas já reconhecem o impacto significativo que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) terá em seus negócios e, portanto, estão se esforçando para cumprir as disposições legais a fim de evitar penalidades severas. Neste artigo, exploraremos o que é a LGPD, sua importância e por que é fundamental que sua empresa se adapte a essa legislação o quanto antes.
O que é a LGPD?
A LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados, é uma legislação que trata do controle e tratamento de dados pessoais, tanto físicos quanto digitais, de indivíduos, sejam eles públicos ou privados. Seu principal objetivo é proteger as liberdades fundamentais e os direitos de privacidade das pessoas. A LGPD também estabelece garantias adicionais para o tratamento de dados dos titulares. É importante observar que essa é uma lei nacional e se aplica apenas ao processamento de dados que ocorre dentro do território brasileiro.
5 Motivos para sua Empresa se Adequar à LGPD
- Obrigação Legal: A principal razão para se adequar à LGPD é que essa conformidade é mandatória por lei. A Lei 13.709/2018 impõe a todas as empresas, independentemente do setor e porte, a obrigação de seguir as diretrizes da LGPD. Portanto, mesmo que sua empresa atue apenas no mercado B2B e não possua presença online, ou esteja enquadrada no regime tributário do Simples Nacional, a conformidade ainda é obrigatória.
- Processos Judiciais: Qualquer pessoa que tenha sofrido algum prejuízo relacionado aos seus dados pessoais pode entrar com uma ação com base na LGPD. Isso é independente da existência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da instauração de penalidades administrativas. A LGPD possibilita que indivíduos busquem seus direitos na justiça, o que pode representar um risco significativo para empresas que não estão em conformidade.
- Multas e Sanções: A Lei 13.853 estabeleceu a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por criar normas, esclarecer dúvidas, investigar e processar empresas sujeitas à LGPD. As multas podem chegar a até 2% do faturamento bruto da empresa no ano anterior, com um limite máximo de R$ 50 milhões. A ANPD também tem o poder de bloquear ou excluir dados pessoais processados por empresas, o que pode inviabilizar a continuidade de muitos negócios.
- Segurança da Informação: Embora a LGPD não seja apenas sobre medidas técnicas de segurança de dados, essa é uma parte crucial na busca pela conformidade. Grande parte do processo de adequação está alinhado com as diretrizes da ISO 27001, que estabelece um método sistemático para gerenciar e proteger as informações de uma organização. A conformidade com a LGPD reduz consideravelmente o risco de ataques externos, como ransomware e cavalos de Tróia, que causaram enormes prejuízos em todo o mundo.
- Mapeamento de Processos: A LGPD exige uma análise detalhada de todos os processos de uma empresa que envolvem dados pessoais, visando minimizar riscos. Ao detalhar esses processos, surgem oportunidades de melhoria que podem não ter sido consideradas anteriormente. Essas mudanças podem aumentar a eficiência e modernizar a empresa, elevando a maturidade dos processos e rotinas.
Em resumo, a adaptação à LGPD não apenas ajuda as empresas a cumprir obrigações legais, mas também melhora a segurança de dados, reduz o risco de penalidades legais e processos judiciais, e moderniza os processos internos. Portanto, é recomendável realizar um diagnóstico completo dos processos da empresa antes de iniciar a conformidade com a LGPD, para entender o que precisa ser mantido ou alterado em termos de segurança de dados.
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